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 Direitos do passageiro aéreo

Direitos do passageiro em casos de atraso, cancelamento ou não embarque

DIREITOS DOS PASSAGEIROS EM CASOS DE ATRASO OU CANCELAMENTO

O passageiro que se apresente a embarque e seu vôo sofra atrasos ou cancelamentos tem direito a assistência material. A Assistência material inclui: Comunicação / Alimentação / Acomodação As empresas aérea devem minimizar o desconforto dos passageiros em espera da decolagem da sua aeronave nos tempos pautados ( casos de cancelamento ou preterição de embarque )
. A PARTIR DE UMA ( 1 ) HORA : Comunicação através de Internet , telefonia ...
. A PARTIR DE DUAS ( 2 ) HORAS : Alimentação , lanche , bebidas , café ...
. A PARTIR DAS QUATRO ( 4 ) HORAS : Acomodação de hospedagem se for necessário aguardar ao outro dia para embarque . Transporte de regresso ao seu domicílio se for o caso e volta ao aeroporto no próximo dia .
. ATRASSO SUPERIOR ÀS 4 HORAS: A empresa aérea além da assistência material, deve oferecer opções de re-acomodação em outros vôos ou reembolso. A Assistência material inclui aos passageiros que se encontram em transito, dentro da aeronave, em solo, na própria cabine. Ante a iminência do embarque a empresa poderá suspender a prestação da assistência material.


PRETERIÇÃO DE EMBARQUE / QUE É

A preterição de embarque é um embarque não realizado por motivos de segurança aeroportuária operacional, substituição de aeronave, over-booking, etc..
O passageiro seguiu todos os tramites até a sala de embarque e nesse momento a preterição acontece. É ali que a empresa aérea deve tomar cartas no assunto e procurar voluntários dentre os passageiros presentes, oferecendo possibilidade de embarque em outros vôos, compensações em dinheiro, bilhetes extras, milhagem, diárias de hotéis, etc.. Caso o passageiro aceite esta compensação, deverá assinar um termo com a empresa.
Caso contrario se deve preceder a re-acomodação em outros vôos / reembolso , e assistência material .


REEMBOLSO DA PASSAGEM AÉREA

O passageiro terá direito a reembolso do valor pago pelo bilhete aéreo quando o vôo se atrase mais de quatro (4) horas , quando cancelado , ou no caso de preterição de embarque .
A responsabilidade é da linha aérea , que deverá reembolsar o passageiro de acordo com a forma em que tenha pagado o ticket .
A devolução dos valores já quitados, no caso de compra à vista, cheque compensado ou debito em conta corrente, deve ser imediata.
No caso de compra parcelada com cartão de crédito as providencias para reembolso obedecerão às regras da administradora do cartão.
Caso o passageiro esteja interessado o reembolso da passagem pode ser trocados por créditos em programas de milhagem.

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