Documentos para Embarque e Desembarque Internacional nos Aeroportos do Brasil
 
Antes de Viajar / Documentos / Check in / Embarque / Vôo / Desembarque / Internacional / A Quem recorrer ....
Aeroportos
    Brasil > INFO > Internacional > Bens adquiridos no exterior

 Bens adquiridos no exterior

BENS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR - Regras de Entrada ao Brasil através dos Aeoroportos

COMO PROCEDO EM RELAÇÃO A BENS QUE COMPREI NO EXTERIOR ?

Ao voltar de viagem ao exterior, estando na condição de obrigado a apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), preencha individualmente a sua declaração e apresente-se à Alfândega.
Está obrigado a apresentar o DBA, no momento da chegada ao país, o passageiro, mesmo menor de idade, que se encontre em qualquer das situações abaixo relacionadas:
a) porte de dinheiro superior a R$10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda.isen
b) tenha adquirido bens no exterior, constantes de sua bagagem.
   - sujeitos a controle especial para entrada no país.
   - cujo valor global supere o limite de isenção de regime tributário de bagagem.
   - cuja quantidade supere os limites quantitativos que podem ser importados no regime tributário de bagagem ou que não podem ser importados.


LÍMITE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ENTRADA DE PRODUTOS

O limite de valor global é de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos). Dentro desse limite não são computados (despreza-se o valor de):
a) livros, folhetos e periódicos.
b) bens de uso ou consumo pessoal do viajante.
c) mercadorias adquiridas dentro do limite de isenção de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) no free shop no aeroporto de chegada ao Brasil.


DEVO ME PREOCUPAR COM A QUANTIDADE DE BENS TRAZIDOS NA VIAGEM ?

Para haver isenção de imposto e para a liberação dos bens no regime tributário de bagagem acompanhada, não basta que os produtos estejam dentro do limite de valor acima referido. É necessário que eles também estejam dentro do limite quantitativo de:

  1. 12 litros de bebidas alcoólicas
  2. 10 maços de cigarros, contendo 20 unidades cada
  3. 25 charutos ou cigarrilhas
  4. 250 gramas de fumo
  5. 20 unidades de bens não relacionados nos itens “a” e “d”, de valor unitário inferior a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos)
  6. 20 unidades de bens não relacionados nos itens “a” e “e”, desde que não haja mais do que três unidades idênticas.


BENS DE CONSUMO PESSOAL

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem. Exemplo: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.


COMO POSSO COMPROVAR QUE NÃO COMPREI UM BEM DURANTE A VIAGEM ?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo. Exemplo: nota fiscal.


POSSO SOMAR O MEU LIMITE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO DE OUTRA PESSOA QUE ESTIVER COMIGO ?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês.


PRECISO DECLARAR VALORES EM DINHEIRO ?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site www.receita.fazenda.gov.br/e-dpv. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.


E AS COMPRAS QUE REALIZEI NO FREE SHOP ?

Compras no free shop de chegada ao Brasil não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos).


COMO SE CALCULA O IMPOSTO SE MINHA BAGAGEM ESTIVER ACIMA AO LIMITE DE VALOR DE ISENÇÃO ?

O valor excedente ao limite de valor de isenção dos bens que podem ser importados no regime tributário de bagagem acompanhada será tributado pela alíquota de 50%.


O QUE NÃO POSSO IMPORTAR NO REGIME TRIBUTÁRIO DE BAGAGEM ?

  1. Aeronaves, inclusive asa delta e parapente, embarcações de qualquer tipo, inclusive barco inflável e caiaque, veículos automotores, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, bem como suas partes e peças.
  2. Bens adquiridos no exterior que superem os limites quantitativos mencionados anteriormente.
  3. Bens adquiridos no exterior, em qualquer quantidade, que se destinem ao comércio.


O QUE É PROIBIDO IMPORTAR ?

Além dos produtos ilícitos e dos falsificados, cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados à venda exclusivamente no exterior, não podem ser importados.


VIAJANTE RESIDENTE NO EXTERIOR EM VIAGEM TEMPORÁRIA AO BRASIL DEVE DECLARAR ?

Sim, deve declarar os bens de uso ou consumo pessoal cujo valor global seja superior a US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda.


O QUE FAZER EM CASO DE EXTRAVIO DE BAGAGEM CONTENDO BENS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR ?

Solicite o registro da ocorrência à empresa aérea no momento do desembarque e procure a fiscalização aduaneira garantindo seu direito à cota de isenção.

Embarque e Desembarque Internacional nos Aeroportos do Brasil


Antes de Viajar
/ Documentos / Check in / Embarque / Vôo / Desembarque / Internacional / A Quem recorrer


Pesquise Preços de Passagens Aéreas

 
 

Antes de Viajar de avião no Brasil
Documentos necesssários para embarque nos Aeroportos do Brasil
Check in - pre embarque nos Aeroportos
Embarque nos Aeroportos do Brasil
Check in - pre embarque nos Aeroportos
Durante o Vôo do avião
Desembarque nos Aeroportos do Brasil
Viagens Internacionais documentos necessarios
A quem recorrer no caso de problemas nos aeroportos do Brasil
.
 
 
 
 

Antes de Viajar de avião no Brasil
Documentos necesssários para embarque nos Aeroportos do Brasil
Check in - pre embarque nos Aeroportos
Embarque nos Aeroportos do Brasil
Check in - pre embarque nos Aeroportos
Durante o Vôo do avião
Desembarque nos Aeroportos do Brasil
Viagens Internacionais documentos necessarios
A quem recorrer no caso de problemas nos aeroportos do Brasil
 
Venda Passagens aereas

LINKS E PAGINAS MAIS VISITADAS RECENTEMENTE !!
Aeroporto Porto Seguro Bahia BA / Aeroportos do Estado da Bahia BA / Aeroporto de Fortaleza Ceará > Pinto Martins / Aeroportos do Estado do Ceará CE / Aeroporto de Caldas Novas Goias GO / Aeroportos do Estado de Goias GO / Aeroportos do Estado de Paraná PR / Aeroporto do Galeão > Antonio Carlos Jobim Rio de Janeiro RJ / Aeroportos do Estado de Rio de Janeiro RJ / Aeroporto de Chapecó SC Santa Catarina / Aeroportos do Estado de Santa Catarina SC / Aeroporto do Ribeirão Preto São Paulo SP / Aeroportos do Estado de São Paulo SP

Venda Passagens aereas

Este é um serviço de informações gratuito e baseado em diversas fontes , publicações e webs .
Erros, atrasos ou inexatidões, não poderão servir como base para reclamações . Caso queira aportar alguma atualização ou correção , por favor
entre em contato conosco > Clique aqui < . Diretos Reservados ® Home / Fale Conosco / Politica de privacidade / Termos de Uso
Viva Floripa
 
 
Documentos necessarios para embarque e desembarque internacional Transporte aereo de animais domesticos e de estimação no avião Cotas dos bens adquiridos no exterior ao desembarcar no Aeroporto de um vôo internacional Embarque e Desembarque de produtos de origem vegetal ou animal nos Voos Internacionais dos Aeroportos do Brasil Câmbio de Moeda nos Aeroportos do Brasil